**Título: Justiça Federal do Maranhão Ordena Remoção de Nomes de Pessoas Vivas em Bens Públicos**

Recentemente, a Justiça Federal tomou uma decisão importante que impacta os municípios de São João do Sóter e Senador Alexandre Costa, localizados no Maranhão. A determinação exige que esses municípios substituam, em um prazo de até 120 dias, os nomes de pessoas vivas que atualmente estão associados a bens públicos, como escolas, ruas e praças. Essa medida visa garantir que a legislação brasileira, que proíbe a atribuição de nomes de pessoas vivas a bens públicos para evitar promoção pessoal, seja respeitada.

Além da remoção dos nomes, a Justiça Federal também estabeleceu que a União suspenda os repasses financeiros destinados a esses municípios até que a decisão seja devidamente cumprida. No entanto, vale destacar que as verbas destinadas às áreas de saúde, educação e assistência social não serão afetadas por essa suspensão. Essa ação surge a partir de um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que, em 2014, iniciou uma investigação sobre a presença de nomes de pessoas vivas em bens públicos na região da Procuradoria da República em Caxias.

O MPF havia recomendado que 26 municípios do Maranhão realizassem a retirada dos nomes de bens públicos e implementassem as mudanças em um curto prazo de 30 dias. Contudo, o município de São João do Sóter não atendeu a essa recomendação, enquanto Senador Alexandre Costa apenas apresentou uma lista dos bens públicos afetados, sem indicar as ações que seriam tomadas. Devido ao não cumprimento das orientações, o MPF se viu obrigado a recorrer à Justiça para garantir a aplicação da lei.

Até o momento, os municípios de São João do Sóter e Senador Alexandre Costa não se manifestaram sobre a decisão da Justiça. A expectativa é que essa determinação sirva de exemplo para outros municípios, reforçando a importância do respeito às normas legais e à ética na administração pública.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *

plugins premium WordPress