**Título: MPF Pressiona Maranhão a Recuperar o Arquivo Público Estadual**

Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) intensificou a cobrança ao governo do Maranhão para a revitalização do Arquivo Público Estadual do Maranhão (Apem). A situação é preocupante, pois o estado já foi condenado pela Justiça Federal a elaborar um projeto de recuperação para o edifício que abriga o Apem. Contudo, segundo informações do MPF, essa decisão ainda não foi colocada em prática, levantando questões sobre a eficácia das providências já anunciadas pela Secretaria de Estado da Cultura do Maranhão (Secma).

Na última quinta-feira, dia 16, o MPF formalizou um pedido à Justiça Federal para que o governo do Maranhão seja intimado por não ter cumprido o prazo estabelecido para a recuperação do Apem. No dia seguinte, o MPF reforçou seu pedido, exigindo que as secretarias estaduais de Infraestrutura e Cultura tomem as medidas necessárias para atender à decisão judicial. A Secma, por sua vez, declarou em nota que já está tomando as providências para solucionar os problemas enfrentados pelo prédio, que é um patrimônio histórico.

A origem dessa situação remonta a uma ação civil pública movida pelo MPF em 2023, que estabeleceu um prazo de 180 dias para que o estado apresentasse um projeto de recuperação ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Além disso, foi determinado que, em até 90 dias, todos os equipamentos e sistemas de combate a incêndio do prédio fossem regularizados. Infelizmente, até agora, nenhuma ação efetiva foi realizada para atender a essas exigências, o que gera preocupação.

Desde 2023, o MPF tem trabalhado arduamente para garantir a preservação do Apem, que possui um acervo tombado pelo Iphan. Em agosto do ano passado, o MPF já havia solicitado judicialmente a realização de obras de conservação e restauração do edifício, que apresentava sérios problemas estruturais, como rachaduras, infiltrações e mofo, além de representar risco de incêndio. Uma inspeção realizada pelo Corpo de Bombeiros na época revelou a ausência de equipamentos essenciais de segurança contra incêndios, como extintores e sistemas de sinalização de emergência. Mesmo com o respaldo judicial, a situação permanece inalterada, colocando em risco tanto o prédio quanto seu valioso acervo.

O MPF enfatiza a importância de preservar o Apem, pois ele guarda um acervo documental que é crucial para a história do Maranhão. O órgão afirmou que continuará monitorando a situação de perto e tomará todas as medidas legais necessárias para assegurar a recuperação do prédio e a proteção do patrimônio cultural do estado.

Em resposta às cobranças, a Secma utilizou suas redes sociais para informar que as providências para resolver os problemas do Apem já estão em andamento, e que o projeto de recuperação está na fase final de análise. A secretaria também comunicou que, durante as obras, o Apem será temporariamente transferido para o IEMA do Centro.

**Sobre o Apem**

O Arquivo Público Estadual do Maranhão (Apem), criado em 1974, tem a missão de recolher, organizar, preservar e divulgar documentos de relevância histórica ou permanente, oriundos dos órgãos da administração pública do estado. O acervo do Apem abrange documentos que datam do século XVIII até os dias atuais, incluindo registros do Arquivo da Secretaria do Governo e da Polícia, totalizando cerca de 1,5 km de documentos textuais, mapas, partituras e discos. A preservação desse patrimônio é fundamental para a valorização e compreensão da história do Maranhão.

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