Um importante passo foi dado para proteger os direitos de aposentados e pensionistas no Brasil. O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou o bloqueio de novos descontos de empréstimo consignado para todos os segurados, independentemente da data de concessão do benefício. Essa medida visa garantir a segurança dos benefícios e evitar descontos indevidos.
De acordo com as investigações, um esquema de fraude foi descoberto, no qual associações realizavam descontos em pensões e aposentadorias sem a autorização dos beneficiários. Além disso, muitos aposentados foram filiados a essas associações de forma forçada, sofrendo descontos automáticos de valores sem seu consentimento. Essas irregularidades podem ter afetado cerca de 4,1 milhões de aposentados, com um prejuízo total estimado em R$ 6,3 bilhões.
A suspensão dos descontos de empréstimo consignado atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) e a uma decisão liminar em uma ação civil pública. O TCU decidiu manter a suspensão dos descontos de associações em aposentadorias e pensões, negando todos os recursos do INSS e de entidades associativas.
Essa medida de segurança é fundamental para proteger os direitos dos aposentados e pensionistas, garantindo que eles não sejam lesados por descontos indevidos. Além disso, a auditoria do Tribunal de Contas da União revelou que, no ano de 2023, foram registradas 35 mil reclamações de empréstimos liberados indevidamente, incluindo casos em que os beneficiários não haviam solicitado o empréstimo.
A determinação do presidente do INSS é um importante passo para garantir a transparência e a segurança dos benefícios, protegendo os direitos dos aposentados e pensionistas. Com essa medida, os segurados terão mais controle sobre seus benefícios e poderão evitar descontos indevidos.
