**TCU Estabelece Prazo para INSS Informar sobre Ressarcimento de Vítimas de Fraudes**
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de 15 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente um plano de ressarcimento para as vítimas de descontos indevidos e fraudes que afetaram aposentados e pensionistas. A decisão foi tomada pelo ministro Bruno Dantas, que também determinou que o INSS informe as medidas administrativas que serão adotadas contra os agentes públicos envolvidos no esquema.
A investigação, que foi realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), revelou um esquema de fraudes e desvio de recursos que começou em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro, e continuou durante o terceiro mandato de Lula. O prejuízo estimado para os aposentados pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
**O que se sabe até agora**
* O esquema de fraudes e desvio de recursos afetou aposentados e pensionistas do INSS.
* O prejuízo estimado pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
* O TCU determinou que o INSS apresente um plano de ressarcimento para as vítimas dentro de 15 dias.
* O INSS também deve informar as medidas administrativas que serão adotadas contra os agentes públicos envolvidos no esquema.
**Próximos passos**
O presidente do INSS já afirmou que o reembolso às vítimas será feito na conta do segurado. No entanto, ainda não há informações detalhadas sobre como isso será feito. O Ministério Público junto ao TCU entrou com uma representação para determinar que o governo restitua o dinheiro desviado de aposentados e pensionistas irregularmente no esquema.
Agora, com o prazo estabelecido pelo TCU, o INSS terá que apresentar um plano concreto para ressarcir as vítimas e tomar medidas contra os responsáveis pelo esquema. A expectativa é que as vítimas possam receber o ressarcimento o mais rápido possível e que os responsáveis sejam punidos de acordo com a lei.
