O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de tomar uma decisão inédita, autorizando que uma pessoa seja identificada como gênero neutro em seu registro civil. Essa medida, aprovada por unanimidade, representa um avanço significativo no reconhecimento de identidades de gênero não-binárias no Brasil.
O caso envolveu uma pessoa que havia passado por cirurgias e tratamento hormonal para alterar seu gênero, mas posteriormente percebeu que não se identificava nem como homem nem como mulher. Diante disso, buscou na Justiça o direito de ser reconhecida como gênero neutro.
A relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, destacou a complexidade e o sofrimento envolvidos na situação, ressaltando a necessidade de um olhar mais humanizado e atento às questões de identidade de gênero. Segundo a ministra, a decisão representa um importante passo para garantir respeito e dignidade às pessoas com gênero não-binário.
A decisão do STJ é fundamentada no entendimento de que a Justiça não deve fazer distinção entre pessoas transgêneras binárias e aquelas não-binárias, garantindo a todos o direito à identidade autopercebida. Além disso, a medida é baseada em precedentes já estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o direito à felicidade e à identidade autopercebida.
No Brasil, não há uma lei específica que trate do reconhecimento do gênero neutro nos registros civis. No entanto, o STJ entendeu que o direito à identidade de gênero é fundamental para garantir a dignidade da pessoa humana. A decisão abre um precedente importante para que outras pessoas que não se identificam com os gêneros masculino ou feminino possam buscar na Justiça o mesmo reconhecimento.
Essa decisão histórica marca uma evolução no entendimento dos direitos de pessoas não-binárias, reafirmando o compromisso do Judiciário com a inclusão e o respeito às diversidades identitárias. O STJ demonstra, assim, sua capacidade de se adaptar às mudanças sociais e de proteger os direitos dos cidadãos, independentemente de sua identidade de gênero.
